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O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Doença que requer tratamento e não punição.

A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.

O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.

O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias

Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.

A Quarta Turma explica que, conforme o mesmo artigo 847 da CLT, não havendo acordo, a empregadora teria vinte minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação.

As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta

O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.

Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.

Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.

Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho

Ao condenar a empresa, o TRT/PR julgou que não é a liberdade de locomoção o que define o reconhecimento do sobreaviso

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.