A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras para os setores de comércio e serviços.

A medida exige que as empresas firmem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas. O objetivo é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.

Nova lei que altera trabalho aos domingos e feriados exigirá negociação coletiva

De acordo com a nova regra, a negociação entre empresas e sindicatos será essencial para permitir o trabalho aos domingos e feriados. Anteriormente, muitas atividades eram realizadas sem regulamentação clara sobre compensações.

Agora, as empresas precisarão ajustar as condições de trabalho conforme os termos acordados com os representantes dos trabalhadores. O principal objetivo da portaria é assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Isso inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas nesses dias e a possibilidade de folgas compensatórias.

A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores sejam forçados a atuar em condições que prejudiquem sua saúde ou bem-estar. A medida visa garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma justa e equilibrada.

Para os setores de comércio e serviços, a mudança é significativa. Empresas de varejo e serviços essenciais, que dependem do trabalho aos domingos e feriados, precisarão se adaptar às novas regras.

Os sindicatos terão um papel fundamental nesse processo, com maior poder de negociação para garantir compensações adequadas e condições de trabalho que respeitem a legislação.

A Portaria nº 3.665/2023 representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio entre as necessidades das empresas e o bem-estar dos colaboradores.